No 1º dia de outubro, os idosos do Brasil tiveram dois bons motivos para celebrar: a data é marcada como o Dia Internacional do Idoso e também é aniversário do Estatuto do Idoso nacional.
Promulgado em 2003, o Estatuto foi criado com a intenção de garantir as condições mínimas para aquelas pessoas com mais de 60 anos (idade estabelecida pela Organização Mundial da Saúde para definir a terceira idade). O documento prevê o bem estar dessa população, que deve contar com uma atenção especial para terem seus direitos e bem-estar garantidos.
Vários pontos são abordados na lei, que proíbe, por exemplo, as empresas que vendem planos de saúde de cobrarem preços muito altos das pessoas mais velhas. Outra questão é facilitar as vias de acesso para esse grupo, como processo diferenciado para cursos e facilidade nos meios de transporte.
Para saber mais sobre o estatuto do idoso, basta acessar o site http://www.senado.gov.br/web/relatorios/destaques/2003057RF.pdf.
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