AÇÕES COLETIVAS

Veja se você se enquadra nas Ações Coletivas movidas pelo Sintetel.

 

1) Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da SISTEL:

    • Processo nr. 0038172-03.2004.8.07.0001 e execução nr. 0026524-79.2011.8.07.0001 - 14ª Vara Cível de Brasília. Para consulta acesse: www.tjdft.jus.br
    • Possíveis Beneficiários:
      • Eram participantes ativos e contribuíram para o plano PBS - Plano de Benefícios Sistel durante o período de junho de 1987 a março de 1991, ou parte desse período, e resgataram suas reservas de poupança por desligamento das empresas então patrocinadoras do sistema TELEBRAS no Estado de São Paulo, sem que tenham efetuado a migração de plano de previdência complementar;
      • Não tenham promovido ação individual que envolvam o mesmo objeto da presente ação coletiva;
      • Tenham sacado a reserva de poupança a partir de 23/04/1999, inclusive (marco prescricional da ação coletiva).
        Não beneficiados/não abrangidos pelo título executivo judicial, por se enquadrarem, de forma não simultânea, em pelo menos um dos requisitos abaixo:
      1. Os que nunca foram empregados das empresas do sistema TELEBRAS no Estado de São Paulo;
      2. Os substituídos que nunca foram filiados a qualquer plano de previdência oferecido pelas entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas do antigo sistema TELEBRÁS no Estado de São Paulo;
      3. Os que se filiaram ao referido plano de previdência complementar após o mês de março de 1991;
      4. Os que se desligaram do referido plano de previdência complementar antes do mês de junho de 1987;
      5. Aqueles que estejam percebendo aposentadoria complementar decorrente de plano de previdência oferecido pelas entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas do antigo sistema TELEBRÁS no Estado de São Paulo;
      6. Que estejam contribuindo para plano de previdência oferecido pelas entidades de previdência complementar patrocinadas empresas do antigo sistema TELEBRÁS no Estado de São Paulo;
      7. Os participantes que migraram de plano de previdência plano de previdência oferecido pelas entidades de previdência complementar patrocinadas empresas do antigo sistema TELEBRÁS no Estado de São Paulo, independente de, após a migração, de terem se mantido vinculados ou se desligado do novo plano;
      8. Que tenham falecido e deixado beneficiário(s) percebendo pensão;
      9. Tenham promovido ação individual que envolva o mesmo objeto da presente ação coletiva;
      10. Os participantes que sacaram a reserva de poupança anteriormente a 23/04/1999.
      • Resultado: a demanda foi ganha pelo SINTETEL para condenar a SISTEL e VISÃO PREV a pagar os expurgos inflacionários sobre a reserva de poupança levantada pelos ex-funcionários das empresas de telecomunicações em todo o Estado de São Paulo.

        Situação atual: Acordo realizado entre o SINTETEL-SP, SISTEL e VISÃO PREV. Clique aqui para obter mais informações. Importante ressaltar que já foram pagas quase todas as 2.060 pessoas listadas na notícia do site.

        Situação das pessoas que assinaram o termo de verificação: o Sindicato ajuizou os cumprimentos de sentença para as pessoas que assinaram o termo de verificação. Foi realizada a triagem e estão sendo realizados os pagamentos para os substituídos abarcados pelo título executivo judicial.

        Por fim, vale ressaltar que para 2866 pessoas não foi realizada a triagem, porquanto não foram localizados dados suficientes que comprovem a filiação ao plano de previdência privada administrado pela SISTEL e VISÃO PREV. Para tais pessoas é necessária a apresentação de documento que comprove contribuição ao Fundo de Pensão, tais como: contracheque, TRCT ou outro documento contendo o desconto para a SISTEL ou VISÃO PREV. Acaso seu nome conste na listagem anexa (clique aqui), mandar e-mail para triagemexpurgos@yahoo.com apresentando o documento solicitado. Se seu nome não constar na listagem, favor não mandar e-mail para não tumultuar o trabalho de triagem.

 

2) Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da TELOS:

    • Processo nr. 20060010095093 - 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Para consulta acesse: www.tjrj.jus.br
    • Possíveis Beneficiários:todos os demitidos da Embratel no Estado de São Paulo que contribuíram para TELOS entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 1999 até os dias atuais.
    • Situação atual: a demanda foi julgada procedente e o Sindicato já apresentou a execução contra a TELOS para que apresente as fichas financeiras dos ex-empregados da Embratel visando a elaboração dos cálculos individuais da condenação.
    • Possibilidade de Acordo: a Diretoria do SINTETEL SP está em fase de negociação de acordo com a Diretoria da TELOS, visando o pagamento integral da condenação imposta no julgado. Caso não haja acordo, o processo de execução seguirá normalmente.

 

3) Ação Coletiva de Repetição de Indébito de Imposto de Renda sobre Contribuições Pessoais entre 1989 a 1995

    • Processo nr. 200534000101915 - 5ª Vara Federal de Brasília – Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br
    • Possíveis Beneficiários: todos os demitidos e aposentados das empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo que contribuíram a SISTEL, TELOS, Fundação Atlântico e VISÃO PREV entre o período de 1989 a 1995 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal).
    • Situação atual: ação julgada procedente em primeira instância e aguarda julgamento do recurso de apelação da União no TRF da 1ª Região.
    • PROVIDÊNCIAS: para as Ações 1, 2 e 3 são as seguintes: os ex-trabalhadores deverão fornecer, por e-mail (juridico@sintetel.org.br) ou pessoalmente na Sede e subsedes regionais do Sintetel, o nome completo, uma cópia do CPF e número de matrícula na SISTEL, VISÃO PREV ou TELOS, para verificação na listagem dos possíveis beneficiários da ação judicial.

 

4) Ação Coletiva sobre a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre rubricas trabalhistas

    • Processo nr. 00702188720114013400 - 3ª Vara Federal de Brasília. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br
    • Situação atual: o Sintetel ganhou ação judicial contra a UNIÃO, em favor de todos os empregados ativos e ex-empregados do Estado de São Paulo nos últimos 05 anos, para reconhecer como indevida a contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao adicional de férias (1/3), aviso prévio indenizado e respectivo 13º indenizado, e primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente.
      Este desconto ilegal não constará mais no contra-cheque da categoria e a União será obrigada a devolver o valor cobrado indevidamente nos últimos 5 anos. Atualmente o processo aguarda julgamento no TRF da 1ª Região.
    • PROVIDÊNCIAS: os trabalhadores na ativa e ex-trabalhadores (demitidos nos últimos 5 anos) deverão fornecer, por e-mail (juridico@sintetel.org.br) ou pessoalmente na Sede e subsedes regionais do SINTETEL, o nome completo, cópia do RG e CPF e nome da empresa na qual trabalha ou trabalhou, para inclusão na listagem dos possíveis beneficiários da ação judicial, assinar autorização para o ajuizamento da ação, recolher taxa única de R$ 60,00 (sessenta reais) nas casas lotéricas ou diretamente na boca caixa CEF (Caixa Econômica Federal) e fornecer o comprovante de pagamento original.

 

5) Ação Coletiva de inconstitucionalidade do fator previdenciário

    • Processo nr. 00473118420124013400 - 20ª Vara Federal de Brasília. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br
    • O SINTETEL/SP ajuizou ação coletiva em favor dos aposentados da categoria dos trabalhadores em telecomunicações, visando a decretação da inconstitucionalidade do fator previdenciário na elaboração dos proventos de aposentadoria, recálculo da aposentadoria e o pagamento da diferença nos últimos 05 anos.
    • Situação atual: o Judiciário entendeu que o fator previdenciário é constitucional. O SINTETEL interpôs todos recursos cabíveis, contudo, os Tribunais Superiores negaram os pedidos e a ação foi arquivada.

 

6) Ação Coletiva de anulação da distribuição do superavit

    • Processo nr. 0032071-21.2013.4.01.3400 - 2ª Vara Federal de Brasília. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br.
    • O SINTETEL/SP ajuizou ação coletiva em favor dos aposentados/pensionistas que contribuíram a SISTEL visando a anulação da alteração do Regulamento do Plano PBS-A, que determina a distribuição do superávit em 50% para os aposentados e pensionistas e 50% para as patrocinadoras.
    • Situação atual: a demanda foi ajuizada e a SISTEL já apresentou contestação. Deve-se aguardar a prolação da sentença.
    • PROVIDÊNCIAS: os aposentados deverão comparecer pessoalmente na Sede e subsedes regionais do SINTETEL, para fornecer cópia simples do RG, CPF e comprovante de recebimento da aposentadoria pela SISTEL, assinar autorização para o ajuizamento da ação, recolher taxa única de R$ 60,00 (sessenta reais) nas casas lotéricas ou diretamente na boca caixa CEF (Caixa Econômica Federal) e fornecer o comprovante de pagamento original.

 

7) A??o Coletiva de Repeti??o de Ind?bito de Imposto de Renda sobre as Verbas Indenizat?rias Trabalhistas

    • O SINTETEL obteve uma vit?ria na Justi?a Federal para impedir esse desconto indevido sobre as verbas indenizat?rias trabalhistas.
    • A Uni?o foi condenada a devolver o desconto indevido dos ?ltimos 05 anos, contados retroativamente da data do ajuizamento da a??o (04/04/2013).
    • Atualmente o processo de execu??o foi instaurado. Os substitu?dos, demitidos desde 04/2008 at? os dias atuais, dever?o fornecer as TRCT?s (Termos de Rescis?o do Contrato de Trabalho), para a elabora??o dos c?lculos da condena??o.
    • Poss?veis Benefici?rios: todos os trabalhadores demitidos das empresas no segmento de Telecom no Estado de S?o Paulo (operadoras, prestadoras, call centers e telefonistas) que tiveram o desconto indevido de IR (Imposto de Renda) sobre as verbas indenizat?rias trabalhistas entre 04/04/2008 at? os dias atuais.
    • Em fun??o de o Sindicato ter entrado com A??o de Substituto Processual, o prazo para o ressarcimento deste valor ficou garantido desde 2008 at? hoje. Para tanto basta voc? se habilitar neste processo.
      As verbas indenizat?rias s?o:
      1. ades?o ao ?Plano de Demiss?o Incentivada (PDI);
      2. convers?o de f?rias n?o gozadas em dinheiro;
      3. APIP?s ou abono-assiduidade n?o gozados, convertidos em dinheiro;
      4. licen?a-pr?mio n?o gozada, convertida em dinheiro;
      5. f?rias n?o gozadas e respectivos ter?os constitucionais, indenizadas na vig?ncia do contrato de trabalho;
      6. f?rias n?o gozadas e respectivos ter?os constitucionais, indenizadas por ocasi?o da rescis?o do contrato de trabalho;
      7. juros morat?rios oriundos de pagamento de verbas indenizat?rias decorrentes de condena??o em reclamat?ria trabalhista;
      8. pagamento de indeniza??o por rompimento do contrato de trabalho no per?odo de estabilidade provis?ria.
    • PROVID?NCIAS: os ex-trabalhadores da categoria (demitidos desde 04/2008 at? os dias atuais) dever?o apresentar c?pia do RG/CPF e TRCT (Termos de Rescis?o do Contrato de Trabalho), em formato PDF, no e-mail: verbaindenizatoria@yahoo.com, para inclus?o na A??o Coletiva.
  • ATEN??O!

    Ap?s o envio do e-mail com a documenta??o completa, o Sindicato ir? elaborar uma listagem com os poss?veis benefici?rios da a??o com as ades?es enviadas at? 31/12/2020 (ressaltando que o prazo para ades?o ? de 05 anos).

    Em caso da documenta??o estar incompleta, ser? feita uma comunica??o para regulariza??o da documenta??o. Ressaltando que ? imprescind?vel para ades?o o documento TRCT.

    A listagem e documenta??o ser?o analisadas pelo perito do Sindicato, no in?cio de 2021, para elabora??o da triagem, ou seja, separar as pessoas sem direito, das pessoas abarcadas pela condena??o.

    Feita a triagem, ser?o elaborados os c?lculos individuais da condena??o a serem apresentados no processo.

    Assim, o Sindicato solicita a categoria o aguardo de novas informa??es a serem divulgadas neste site.
    Processo nr. 0016008-18.2013.4.01.3400 e execu??o nr. 1027168-13.2019.4.01.3400 - 5? Vara Federal de Bras?lia ? Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br

 

8) Ação Coletiva contra as diferenças dos valores na mensalidade do Plano de Saúde, Lei 9.656, contra Telefônica/Vivo

O Sintetel entrou com uma Ação na justiça contra as diferenças de valores na mensalidade do plano de saúde para os trabalhadores oriundos da Telefônica e da Vivo que se desligam/aposentam da empresa e que se utilizam da Lei 9.656.

Ao valor do Plamtel para os ex-trabalhadores e aposentados oriundos da Telefônica é muito superior aos oriundos da Vivo. O Sindicato quer tratamento igual a todos, prevalecendo o menor valor praticado.

Vale lembrar que esta diferença é oriunda da cisão ocorrida entre as empresas Vivo e Telefônica, a partir de 1º de julho de 2013.

A ação judicial foi necessária porque a empresa já disse que não fará a uni?cação mesmo após diversas tentativas de negociação do Sindicato.

É importante frisar que Ação visa resguardar o direito de todos os empregados envolvidos na referida cisão. Sendo assim não é necessário, por hora, nenhum encaminhamento de documentos ao Sindicato, pois todos já estão representados na mesma Ação Coletiva.

Acompanhe pelo site o andamento processual.

    • Processo nº. N° 0000640-70.2014.5.02.0021 - 21ª Vara do Trabalho de São Paulo – Para consulta acesse:www.trtsp.jus.br

 

9) A??o Coletiva de Inconstitucionalidade/Substitui??o da TR nas contas de FGTS e recomposi??o das perdas de 1999 at? os dias atuais.

    • Processo nr. 0081294-40.2013.4.01.3400 - 13? Vara Federal de Bras?lia – Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br
    • Poss?veis Benefici?rios: todo trabalhador que possua ou tenha tido saldo na conta fundi?ria de FGTS, entre 1999 at? os dias atuais, esteja aposentado ou na ativa.
    • Situação atual: a??o ajuizada em dezembro de 2013. A Caixa Econ?mica Federal j? apresentou defesa e aguarda aprecia??o da Justi?a. Processo est? suspenso diante da decis?o do STF na ADI 5090 que paralisou todas as a??es desta mat?ria em nosso pa?s.
    • PROVID?NCIAS para aderir ? A??o Coletiva:oos trabalhadores ativos ou aposentados dever?o preencher o termo de ades?o a a??o coletiva, na Sede ou subsedes regionais do SINTETEL, para inclus?o na listagem dos poss?veis benefici?rios da a??o judicial, recolher taxa ?nica de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para n?o s?cio e R$ 90,00 (noventa reais) para s?cio do Sintetel, e apresentar c?pia simples dos seguintes documentos (identidade, CPF, comprovante de resid?ncia, carteira de trabalho onde consta o n. do PIS/PASEP e extrato anal?tico da conta do FGTS - pode ser retirado pelo site: caixa.gov.br).

      Os valores acima foram atualizados, uma vez que estavam defasados, pois vigoravam desde 2013. Visto a reforma trabalhista suprimiu o Imposto Sindical trazendo fragilidade financeira ? entidade. Desta forma para que seja poss?vel a manuten??o dessa atividade jur?dica, se fez necess?ria essa atualiza??o.

      Vale ressaltar que os novos valores ser?o praticados a partir de 10/05/2021, bem como a recep??o dos documentos necess?rios relacionados. Ficando sem efeito qualquer documento de ades?o retirado anteriormente.

    • O Sindicato disponibiliza ferramenta para ades?o na a??o coletiva por meio virtual no site. Para acessar clique no banner no site do Sintetel: www.sintetel.org

      As ades?es ser?o efetuadas somente por meio de uma plataforma virtual. N?o ser?o mais aceitas ades?es de forma f?sica.

      Aqueles que j? efetuaram sua ades?o de forma f?sica, solicitamos que fa?a o seu recadastramento na plataforma para confirma??o e atualiza??o dos seus dados.

      Vale ressaltar, que todos seus dados inseridos na plataforma est?o protegidos pela Lei Geral de Prote??o de Dados (LGPD).


    • SUSPENS?O DO PROCESSO PELO STF NA ADI 5090: A a??o coletiva do Sindicato est? suspensa por for?a de decis?o do Ministro Barroso na ADI 5090 que sobrestou mais de 500 mil a??es desta mat?ria em todo pa?s. Importante ressaltar que o STF j? julgou ser inconstitucional a aplica??o da TR em julgados anteriores para a corre??o da caderneta de poupan?a, corre??o de d?vidas da Fazenda Nacional e corre??o de condena??o oriunda de senten?a trabalhista. Assim, o Sindicato est? com boas esperan?as em um julgamento favor?vel ao trabalhador pelo STF. Venha fazer parte da a??o coletiva por meio de ades?o individual.