O presidente eleito Bolsonaro, como de costume, voltou atrás de sua decisão e anunciou que vai, de fato, extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições em três pastas (Justiça, Economia e Cidadania).
O Ministério do Trabalho tem papel fundamental na interlocução entre trabalhadores, empregados e o Estado: coordena política e diretrizes para a geração de emprego e renda, responsável pela modernização das relações de trabalho, fiscaliza o cumprimento das leis, viabiliza o acesso a serviços e benefícios (como o registro profissional e o seguro-desemprego), preside o conselho do FGTS e gere o Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outras funções importantes.
O novo governo já mostrou que continuará o desmonte começado por Temer. As mudanças que estão sendo divulgadas trarão prejuízos enormes para os trabalhadores brasileiros e nos farão retroceder décadas. A decisão de acabar com um Ministério essencial é mais uma prova disso.
Na época da campanha eleitoral, Bolsonaro criticou o enfrentamento ao trabalho escravo. A bancada ruralista no Congresso, que recebe total apoio dele, critica há tempos a fiscalização e pede alteração de algumas medidas, como a Norma Regulamentadora 31 que trata de critérios de saúde e segurança do trabalho no campo.
Consequências
O presidente eleito tem maioria da base aliada no Congresso. Uma das primeiras medidas a serem tomadas em seu mandato, com o fim do MTE, será a instalação de instância superior de recursos de autos de infração, contando com a participação de representantes empresariais, governamentais e de trabalhadores. Multas por trabalho escravo ou infantil, por exemplo, podem ser anuladas se numa votação, com o consentimento de governo e empresários, em um eterno 2 a 1 – ou 3 a 0, no caso da presença de supostos representantes de trabalhadores que representem apenas a si mesmos. Quem você imagina que sairá perdendo?
Outra ideia nefasta é obrigar os auditores fiscais a atuarem como mediadores em acordos trabalhistas, que reduziria o tempo que dedicariam à fiscalização do cumprimento das leis. Também haverá a implantação do "aviso de fiscalização", em que os obrigarão a apenas alertarem quanto a um problema em uma primeira visita, como trabalho escravo e infantil, e autuar somente em caso de reincidência. Ou seja, será o momento mais precário das relações de trabalho da história do país.
Medida Inconstitucional
O Ministério do Trabalho, que completou 88 anos no mês passado, divulgou ontem, 3, uma nota criticando a extinção anunciada mais cedo pelo futuro ministro chefe da Casa Civil. De acordo com a equipe que compõe o ministério, desmembrar a pasta “atenta contra a Constituição”.
“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”, afirmou a equipe do MTE.
Em entrevistas, durante as eleições, Bolsonaro afirmou que "o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”, onde deixou bem claro sua intenção em favorecer o empresariado e precarizar os empregos, acabando com direitos conquistados há anos com luta.
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