A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode votar hoje as mudanças na legislação que irão permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, segundo o conselheiro da agência Antonio Domingos Bedran. Na pauta da reunião de hoje do conselho diretor da agência, estão as alterações do PGO (Plano Geral de Outorga) e o PGA (Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil). O plano de outorga impede que uma concessionária de telefonia fixa de uma região compre outra, caso de Oi e BrT. Segundo ele, os conselheiros da Anatel se reuniriam em Brasília ontem à noite e hoje antes da sessão para buscar uma "solução harmoniosa". "Vamos fazer um esforço para sair quatro [votos] a zero", disse ele em relação ao placar de aprovação. Mas ele admitiu que pode haver dificuldade. "O foco não é só Oi e BrT, é maior do que isso." Bedran havia pedido mais tempo para analisar a proposta na última reunião do conselho, na quinta -segundo ele, "por questões de redação ou texto". É o segundo pedido de vista -o anterior foi do presidente Ronaldo Sardenberg- em relação ao PGO, o que vem protelando o fechamento do negócio entre Oi e BrT. Se isso não ocorrer até 240 dias após o fato relevante que anunciou a compra da Brasil Telecom, no dia 25 de abril, a Oi terá de pagar multa de R$ 490 milhões à operadora. Após a aprovação no conselho diretor da Anatel, a proposta tem de ficar sob consulta pública por no mínimo dez dias e voltar para nova análise. Depois, a proposta é enviada ao Ministério das Comunicações e só então ao presidente Lula. Bedran disse que "é desejável" realizar uma "operação casada" e aprovar também o PGA. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se pronunciou ontem sobre a fusão entre Oi e BrT ao dizer ter "um pouco de medo" do negócio e "temer o bloco de poder que está se formando no Brasil, englobando governo e fundos de pensão controlados por um partido". Segundo FHC, o governo estaria buscando criar uma nova Petrobras, estatizando o setor. "A Anatel está sem saber o que fazer também. É paradoxal, neste momento os interesses empresariais comandam mais do que no passado." Lei do Cabo As alterações na Lei do Cabo, que restringe a operação das operadoras de telefonia em TV por assinatura, podem ser aprovadas amanhã na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, segundo o relator Jorge Bittar (PT-RJ). A expectativa é que em uma semana o projeto esteja no plenário e seja aprovado até o fim do ano, diz o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). "Com certeza vão ocorrer outras fusões com a aprovação da nova lei". Fonte: Folha de S. Paulo