Desde segunda-feira, 18, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então.
Para quem não tem pressa, pode ser interessante esperar até agosto, já que as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.
A ampliação do saque trabalhadores com menos de 60 anos foi anunciada pelo governo no último dia 13. A ação beneficiará cotistas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos. O governo estima que os trabalhadores nessa faixa etária têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep.
Os saques de recursos serão interrompidos no dia 29 de junho. Em julho, não será possível movimentar recursos porque é o período anual em que todas as contas são remuneradas. Os saques voltam em 8 de agosto e, para quem tem menos de 60 anos, o período de saque será encerrado em 28 de setembro. Trabalhadores com mais de 60 anos poderão continuar sacando os recursos normalmente, inclusive após essa data.
Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.
Quem tem direito. Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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