A Greve Geral é um momento crucial para os trabalhadores brasileiros mostrarem sua indignação aos políticos. E pra quem precisa de uma motivação para cruzar os braços no dia 28 de abril, trazemos aqui alguns pontos da Reforma Trabalhista.
1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções, com a demissão coletiva e a recontratação por outros meios
2- Possibilidade da empresa contratar o trabalhador com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
3- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa
4- Fim do conceito da “responsabilidade solidária”, quando a empresa principal arca com a responsabilidade das ilegalidades cometidas pelas terceirizadas
5- Regulamenta o teletrabalho (trabalho em casa) por tarefa e não por jornada. Ou seja, o trabalhador fica à disposição da empresa por 24h.
6 - Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos que prejudique o trabalhador
7 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas para várias categorias hoje regidas por outras normas com jornada de 6,7 ou 8h diárias
8 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa
9 – Redução do horário de almoço
10 – Autoriza que gestantes trabalhem em condições perigosas (o que hoje não pode)
11 – Ampliação de contratação temporária (período de experiência passa de 90 para 120 dias)
12 – Contrato 0h: os trabalhador fica à disposição da empresa e só recebe conforme ele for chamado para trabalhar
13 – E ainda tem a reforma da Previdência, que obrigará a população trabalhar até morrer sem se aposentar
Esses são apenas alguns aspectos das reformas propostas pelo governo. Então, organize-se para o dia 28 e mande o recado aos políticos: não admitiremos nenhum direito a menos!
A maior retirada de direito da história
Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, a reforma imposta pelo governo se trata do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde a criação da CLT.
“São criadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração (...)\" destaca a frente em um dos trechos da nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a proposta.
O Sintetel fez uma relação de deputados de São Paulo que decidiram por acelerar a votação do projeto da reforma trabalhista. Na lista, você encontra o e-mail do parlamentar e pode pressioná-lo a não votar contra os trabalhadores. O recado é: “Quem vota contra os trabalhadores, não volta a ser eleito!” (Clique e acesse a lista)
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