Além de precarizar o mercado de trabalho como um todo, a terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados trará outro efeito colateral para a classe trabalhadora. Trata-se de mais um aspecto para o desmonte da Previdência.
Isso porque o Projeto de Lei 4302, aprovado pelos deputados, não impede a chamada "pejotização", ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação deles como pessoas jurídicas (PJ). Isso pode resultar em uma tendência de empresas que não contratam mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou "empreendedores individuais".
Com isso, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de trabalhadores; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que o governo diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições.
"Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade [deste projeto] parece não ser nenhuma das duas coisas”, disse Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP, ao jornal Valor Econômico.
Sorte dos banqueiros. Os fundos de previdência privada, ligados aos grandes bancos, estão de olho nos trabalhadores que serão prejudicados com os sucessivos projetos de lei e emendas à Constituição propostos pelo governo. Isso porque, com a falta de perspectiva de aposentadoria por meio da Previdência Pública, as pessoas recorrerão às alternativas possíveis para conseguir garantir alguma tranquilidade no futuro. Entretanto, a previdência privada tem um alto custo, o que quer dizer que só se aposentará quem puder pagar, e pagar muito ($).
Pode ser de vez o fim da seguridade social. O fim da aposentadoria para milhões de trabalhadores.
O projeto de lei aprovado na Câmara será levado para sanção do presidente Michel Temer.
Nenhum direito a menos
As principais centrais sindicais do País se reuniram nesta quinta-feira, 23, para discutir ações que visam barrar (ou ao menos reduzir o impacto) o projeto aprovado.
O presidente Michel Temer ainda pode vetar alguns aspectos que vão contra os trabalhadores. Além da “pejotização”, as maiores preocupações para a classe trabalhadora são a redução dos salários (terceirizados ganham 30% a menos do que internalizados), a quarteirização, a responsabilidade solidária da contratante, o fim dos concursos públicos, entre outros pontos.
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