Ministro defende união da Telemar e BrTelecom, que já foram avisadas de que a lei vai mudar para permitir o negócio Gerusa Marques O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem mudanças na legislação do setor de telecomunicações para permitir a fusão de empresas, demonstrando receptividade às demandas do setor. A possibilidade de alterar o chamado Plano Geral de Outorgas (PGO), que foi estabelecido por meio de decreto e define as áreas de atuação das empresas, será discutida hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Caso o presidente Lula aprove as modificações e permita a fusão entre empresas, a medida irá beneficiar a Telemar e a Brasil Telecom. Ontem, as ações da Telemar subiram 6,26% e as da Brasil Telecom, 6,1%, enquanto o índice geral da bolsa fechou em alta de 0,45%. As empresas dizem que querem se unir para frear o avanço dos espanhóis da Telefônica e dos mexicanos da Telmex. 'Eu, particularmente, entendo que quando você vê uma empresa nacional querendo se juntar a um outro capital nacional, tem sim o meu apoio e minha simpatia', disse Hélio Costa, sem citar os nomes das empresas. O ministro ressalvou, porém, que, apesar dos boatos de que já está redigida uma minuta de decreto, não há ainda uma decisão de governo. Segundo fontes ligadas às empresas, o governo já comunicou que vai mudar a lei para permitir a fusão. Para permitir que as concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) façam fusões e aquisições entre si é necessário mudar o Plano Geral de Outorgas. O Plano foi instituído no governo Fernando Henrique e partiu do princípio que as empresas não poderiam se associar, como forma de preservar a concorrência, beneficiando o consumidor. O PGO divide o mapa do Brasil em áreas reservadas para cada empresa. 'Não tem um decreto no forno, muito embora o assunto esteja quente', disse Costa. O ministro defendeu que a discussão seja colocada no Congresso para que se possa saber o que pensam os parlamentares. Costa defende que a modificação no PGO deve vir acompanhada de outras modificações, como uma nova lei de comunicação de massa. Ao mesmo tempo, porém, disse que o governo não pode passar vários anos apenas na discussão. 'A gente também não pode ficar dois ou três anos para decidir se vamos permitir ou não que duas empresas possam se unir.' Ao ser questionado se deveria ser retomada uma discussão da época da privatização da Telebrás sobre a possibilidade de o governo ter uma golden share _ direito a veto nas decisões_ na empresa resultante da fusão, Costa disse que é suspeito para falar por ser 'totalmente a favor da golden share'. 'Há quem diga que sou nacionalista demais nesse sentido, mas gostaria de ver uma participação mais firme do capital nacional dentro do sistema de telecomunicações brasileiro.' O ministro disse que também percebe no governo uma preocupação com a empresa brasileira. 'Sem prejuízo, evidentemente, dos investimentos estrangeiros que existem no País.' Entre as empresas em questão, só a Telemar pode ser considerada de capital nacional. Ela tem entre seus principais acionistas o BNDES (com 25% do capital votante), fundos de pensão de estatais (19,89%), Andrade Gutierrez (13,37%) e o grupo La Fonte (5%). A Brasil Telecom, por sua vez, é controlada pelo grupo americano Citigroup, pela italiana Telecom Italia e fundos de pensão.