O SINTETEL vem alertar a categoria que diversas notícias falsas vem sendo divulgadas na Internet via Facebook, WhatsApp e e-mail, alegando que a Caixa Econômica Federal perdeu o recurso no STJ e todos os trabalhadores teriam direito em ajuizar a ação de FGTS de 1999 até os dias atuais.
A Caixa Econômica Federal não perdeu o recurso e vale ressaltar que em 26/03/2014, o Ministro Benedito Gonçalves, suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).
A decisão alcançou ações coletivas, inclusive a do SINTETEL, e individuais em todas as instâncias das justiças estaduais e federal, juizados especiais e turmas recursais.
A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial de n.º 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.
Importante ressaltar que o Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner de Castro Mathias Netto, apresentou PARECER FAVORÁVEL à tese do Sindicato, no processo paradigma do STJ, postulando pelo provimento do recurso especial para favorecer todo trabalhador no país, dando grande chance de êxito da demanda.
Assim, a suspensão das ações de FGTS não impede a continuidade das adesões individuais à ação coletiva movida pelo SINTETEL, pelo contrário, pois em caso de provimento do recurso especial, favorável aos trabalhadores, a decisão ajudará a ação do Sindicato, que poderá beneficiar mais de 200 mil pessoas.
Venha fazer parte desta ação, procurando a sede e as subsedes regionais do Sindicato para adesão.
Acompanhe o andamento da ação aqui pelo site clicando no ícone Ações Coletivas. As informações estão no item 9.
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