Principal disputa no início da tramitação do projeto de convergência digital no país, em janeiro de 2007, a entrada das empresas de telefonia fixa no mercado de TV a cabo é vista hoje como inevitável no mercado e no Congresso, apesar de ainda sofrer resistências entre sindicalistas.

A mudança ocorreu depois que as emissoras de TV e as teles praticamente selaram um acordo de "limites recíprocos" de atuação no mercado de produção, programação e distribuição de audiovisual.

Assim, o texto do projeto a ser votado no Congresso libera a atuação das companhias de telefonia fixa na TV a cabo, extinguindo a proibição atual prevista na Lei do Cabo. Permite ainda que teles fixas de capital estrangeiro operem no setor, uma reivindicação da espanhola Telefônica.

Por outro lado, as teles não poderão deter mais do que 30% das empresas de produção e de programação audiovisual, seguindo o mesmo modelo previsto na Constituição para a presença de capital estrangeiro na radiodifusão. Ou seja, não podem ser donas da fase de produção e de programação de conteúdo.

As teles têm pressa para votar o projeto. Já a Globo, nem tanto. Quando ele for aprovado, especialistas avaliam que haverá uma consolidação do mercado da TV a cabo na seguinte configuração:

1) Na área de distribuição, haverá um predomínio das operadoras Telefônica (principalmente em São Paulo), Embratel (Net, a mais forte hoje) e Oi/Brasil Telecom; 2) na de fornecimento de conteúdo, uma disputa da Globosat com Record, Abril e Band, com vantagem atual para a empresa das Organizações Globo.
A Globosat sai na frente porque domina o segmento: sua programação já está disponível na Net, na Sky e até na TV por satélite da Telefônica, com o forte apelo dos canais de esporte e de notícias.

Entre as teles, a Embratel, do mexicano Carlos Slim, está em vantagem, pois já participa da Net. Aprovado o projeto de Bittar, deve ser formalizada uma operação prevista no mercado. Uma troca de posições na Net.

Slim hoje tem 49% do controle da TV a cabo. A Globo, 51%. Haveria uma inversão, com o mexicano passando a ser o sócio controlador e majoritário de uma empresa que está numa política agressiva para aumentar seu número de assinantes antes que as novas regras entrem em vigor e a competição aumente no setor.
Afinal, as teles fixas ficarão livres para atuar na TV a cabo e terão condições de oferecer, nessa modalidade, o serviço "triple play" (banda larga, TV por assinatura e telefone num mesmo pacote por cabo), hoje quase uma exclusividade da empresa de Slim e Globo.

Pacotes populares
Antes que a competição aumente, a Net está oferecendo pacotes mais populares de "triple play" a R$ 39,90 -num serviço que disponibiliza ao assinante só os canais abertos, não oferecendo os da TV paga.

A aprovação do projeto de Bittar será também a senha para a Telefônica concretizar uma operação vista como certa no mercado: assumir o controle acionário do setor de TV a cabo do Grupo Abril em São Paulo, no qual detém menos de 20% do controle, como manda a lei. Atualmente, a empresa espanhola já controla TVs por assinatura por satélite e microondas, ofertando por meio dessas tecnologias pacotes que incluem também banda larga e telefone fixo.

A Oi opera em Belo Horizonte uma empresa de TV a cabo, a Way TV. Ganhou uma autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para operar o sistema porque, na época em que a empresa foi colocada à venda na capital mineira, só ela se apresentou como interessada no negócio. Uma medida que foi questionada pelos concorrentes, por causa da proibição de teles fixas atuarem no sistema prevista na Lei do Cabo.

Fonte: Folha de São Paulo