Uma fiscalização nacional feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego constatou o que já é percebido todos os dias pelos mais de um milhão de teleoperadores do Brasil: salários e pressão por metas são as infrações mais repetidas entre as empresas de teleatendimento. A fiscalização ocorreu entre outubro de 2013 e dezembro de 2014 em diversos call centers do setor.
As informações foram apresentadas pela auditora do MTE Odete Reis no primeiro “Encontro Nacional de Teleoperadores da Fenattel” nesta quarta-feira, 7 de outubro, em Atibaia.
“As operações com maior índice de assédio moral estão entre os bancos e as operadoras”, revela Odete. Segundo ela, este é um problema difícil de ser acompanhado dentro das empresas, pois os empregadores dificultam a fiscalização e os teleoperadores têm medo de expor o assediador.
Assim como todos os setores, a terceirzação da mão de obra no teleatendimento também rebaixa salários e benefícios. De acordo com a representante do MTE, quem trabalha em operação de um banco tem as mesmas responsabilidades de um bancário e, por isso, deveria ter a mesma remuneração.
Outro ponto levantado na fiscalização foi a omissão das empresas sobre a real jornada de trabalho. O artigo 4º da CLT é claro: “serviço efetivo é o período que o trabalhador está à disposição da empresa”. Já a NR 17 também prevê que o período de ajuste do mobiliário e acesso do sistema faz parte da jornada de trabalho. “As empresas explicitamente não seguem essas regras. Elas contabilizam as 6h diárias a partir do login do teleoperador, o que é um absurdo. O trabalhador leva vários minutos para acessar o prédio, arrumar a PA, e outras ações. Enquanto ele faz tudo isso, já está à disposição da empresa.”
Odete também lembrou a importância da inclusão do Anexo II na NR 17 que complementou as regras ergonômicas dentro dos call centers. “Com isso, o trabalhador deveria ter mais respaldo principalmente no que se refere à saúde”, disse a auditora que pediu atenção dos sindicatos para esta norma que ainda não é totalmente seguida pelas empresas.
“Controle de pausa para o banheiro e pressão para alcançar metas são as principais armar das empresas para atingir seus exorbitantes lucros. Os trabalhadores são tratados como ‘máquinas’ e não têm ao menos a tranquilidade de fazer suas necessidades fisiológicas sem o medo de serem punidos”, analisa Odete Reis.
Apesar das fiscalizações, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma não ter soluções significativas na solução de grande parte dos problemas do setor. “A batalha é longa, mas trazer esses pontos para a discussão são fundamentais para obter melhores resultados”, concluiu.
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