Após a entrega do abaixo-assinado pela regulamentação da profissão de teleoperador, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Agora o PL, de número 2673/2007, chega à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator responsável é o deputado Eli
Correa Filho (DEM-SP), que deu parecer favorável ao projeto. Por ter caráter
terminativo, caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá diretamente para o
Senado sem passar pela Câmara e seguirá todos os trâmites até a sua votação.
Em caso de aprovação, o projeto vira lei e garantirá que a
jornada de trabalho do teleoperador seja de até seis diárias, com intervalos
intrajornada, folgas intercaladas nos finais de semana e a remuneração não
poderá ser inferior ao salário mínimo.
Todos os 22 sindicatos filiados à Fenattel, incluído o
Sintetel, estão empenhados para contar com o apoio do deputado relator do
projeto.