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Governo quer definir padrão da TV digital até o final de maio

As informações veiculadas na semana passada anunciando a disposição do governo federal de definir até o final de maio o padrão de TV digital a ser implantado no Brasil coloca em alerta os defensores da ampliação do debate sobre o SBTVD. Tal movimento também amplia a importância de eventos como o seminário que ocorre esta semana na Câmara dos Deputados e a Jornada de Lutas que a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital prepara para o período de 24 de maio a 2 de junho. Em reunião com empresários de radiodifusão, da indústria de equipamentos e representantes de universidades, realizada na semana passada, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que o presidente Lula anunciará até o dia 30 de maio o padrão de TV Digital a ser adotado no país. A pressão das grandes redes de TV e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, é pela adoção do padrão japonês. Há, no entanto, resistência de entidades da sociedade civil, pesquisadores e alguns parlamentares a esta definição. A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital considera que é fundamental definir a política geral para a digitalização das comunicações no país antes da opção pelo padrão a ser adotado. A TV Câmara é a primeira emissora do país a receber autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para testar a transmissão de TV digital. O teste será feito nesta terça-feira (16) na transmissão da exposição "TV Digital - Obstáculos e Desafios para uma Nova Comunicação" e do seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O professor Juliano Carvalho representará o FNDC no evento. Diversas entidades de oito estados e do Distrito Federal participaram da videoconferência realizada pela Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital no dia 11 de maio. A principal deliberação foi a construção de uma Jornada de Lutas a ser realizada de 24 de maio a 2 de junho em diversos estados. Os participantes decidiram, também, tentar ampliar o diálogo institucional (com o governo e Congresso Nacional) para buscar assegurar a ampliação do debate com a sociedade e audiências públicas sobre a digitalização das comunicações. A Frente poderá, também, recorrer à justiça contra as ações do governo. Para o fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho de Comunicação Social, o jornalista Daniel Herz, caso o governo defina até o final do mês o padrão de TV Digital a ser adotado no país, estará promovendo um "retrocesso inaceitável". Segundo ele, "se isso for confirmado, nós estaremos retrocedendo às mesmas limitações que foram estabelecidas no governo FHC, quando se adotou esta mesma posição, de fazer as definições tecnológicas antes de definir qual é o projeto de digitalização para a televisão brasileira. Ou seja, estabelecer as tecnologias antes de se definir os objetivos sociais da digitalização". Em entrevista disponibilizada no site www.fndc.org.br, Herz faz um balanço deste processo. Fonte: Teletime News Online

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