A maior parte desse montante vem da exploração sexual em caráter comercial. O terço restante vem de setores como a agropecuária, o extrativismo, a indústria, o comércio e o trabalho doméstico.
Na apresentação do relatório, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Para ele, não basta a garantia constitucional do trabalho digno. "Temos que tornar a legislação efetiva", afirmou.
O ministro ressaltou que o Judiciário tem dado sua contribuição ao julgar questões de empregadores que insistem em utilizar o trabalho forçado. "Infelizmente, em pleno século XXI, isso ainda é uma realidade no Brasil, embora a escravidão tenha sido abolida há mais de 125 anos".
Exemplo brasileiro
A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, enumerou uma série de ações promovidas pelo Brasil no combate ao trabalho escravo, como planos nacionais, grupos móveis de fiscalização, cadastros de entidades flagradas e avanços legislativos, que poderão servir de exemplo em todo o mundo. “Em 1995, o Brasil reconheceu a existência do problema no país e deu um importante passo, pois superou a atitude de tentar esconder a ‘sujeira debaixo do tapete', como alguns países ainda insistem em fazer", contou.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, lembrou o episódio ocorrido em 2004 em que quatro pessoas foram assassinadas durante investigação de denúncia de trabalho escravo em Unaí (MG). "Apesar das perdas, cabe lembrar que nesses 20 anos, por causa dos esforços institucionais, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas a de escravidão".
Espaço do Sócio
Convênios
Jurídico
COLÔNIAS
