O SINTETEL SP contratou os Advogados Bruno de Morais e o Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, para ajuizamento da Ação Coletiva em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando a substituição da TR por outro índice de correção das contas do FGTS e recomposição do prejuízo desde 1999.
Entenda o caso
A remuneração das contas do Fundo segue uma fórmula: Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Como o governo vem reduzindo aos poucos a correção da TR – até chegar a zero em setembro de 2012 , o reajuste da contas do Fundo também diminuiu e agora está defasado.
Veja:
• No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
• Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
• Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
• Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.
A perda do saldo da conta do FGTS chega a 88,3%, o que ocasionou um enorme confisco prejudicando os trabalhadores.
Documentos necessários para ingressar na Ação
Cópia simples do RG, CPF, comprovante de residência, cópia da carteira de trabalho em que conste o número do PIS/PASEP, extrato da conta do FGTS (Caixa Econômica Federal) e assinar autorização para fazer parte da listagem dos prováveis beneficiários da demanda.
Ação Coletiva SUPERÁVIT DA SISTEL
O SINTETEL também ajuizou, em 12 de junho de 2013, Ação Coletiva contra a PREVIC e SISTEL visando que os 100% do superávit do Plano PBS-A, dos anos de 2009, 2010 e 2011, sejam utilizados em reajustamento dos benefícios, ou seja, que o valor de bilhões não seja repassado às Patrocinadoras, mas exclusivamente aos aposentados e pensionistas do plano.
Documentos necessários para ingressar na Ação
Cópia simples do RG, CPF, comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria pela SISTEL e assinar autorização para fazer parte da listagem dos prováveis beneficiários da demanda.
Acompanhe as notícias pelo site. Em breve informaremos as datas e os locais em que os trabalhadores deverão comparecer para fornecer a documentação necessária para ingressar nas Ações.
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