O levantamento feito pelo Tribunal de Justiça a pedido do Jornal da Tarde, revelou que 9 mulheres conseguem medida protetiva diariamente em São Paulo. A determinação, prevista pela Lei Maria da Penha, pode impedir o acusado de se aproximar da vítima ou de entrar em contato com ela e seus familiares.
Segundo o informe, entre janeiro e julho, a Justiça concedeu 1.887 proibições nas sete varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município. Acredita-se que o número de mulheres que recorrem ao Judiciário para manter homens violentos à distância tem aumentado devido ao amplo acesso a informação sobre a lei.
Para entender, as medidas de proteção podem ser pedidas pela vítima ou pelo Ministério Público. Os casos são avaliados em 48 horas. As mais comuns são as que impedem o acusado de se aproximar da vítima ou de seus familiares. A medida proíbe o homem de entrar em contato e de frequentar os mesmos lugares que a vítima. A distância é fixada pelo juiz. Pode ser pedida sempre que a segurança da vítima estiver em risco, mesmo que não tenha havido agressão. O descumprimento pode levar a prisão do acusado.
Para o cumprimento das determinações é necessário que aconteça a fiscalização por meio de denúncias. Por isso, é importante que a vítima avise amigos e parentes para ajudar no processo.
Fonte: Jornal da Tarde
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