A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), firmou parceria com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, em 31 de julho, com objetivo de ampliar ações ao combate à violência contra o sexo feminino.
O acordo de cooperação técnica, visa identificar e dar assistência às mulheres seguradas da previdência que sofrem violência doméstica. As vítimas serão conscientizadas quanto aos direitos previstos pela Lei Maria da Penha e beneficiadas com auxílio previdenciário e respaldo assistencial.
Além disso, será implantada uma política de ressarcimento, em que o agressor será obrigado a devolver ao INSS os valores assistenciais pagos à vítima. A assinatura do termo de cooperação entre a SPM (Ministério de Previdência Social), INSS e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) aconteceu em 31 de julho.
Espaço do Sócio
Convênios
Jurídico
COLÔNIAS
