O projeto que isenta os aposentados e pensionistas com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR) pode ser aprovado nesta terça-feira, 29 de maio. O Projeto de Lei idealizado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) deve alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com o objetivo de isentar da contribuição do IR o beneficiário do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a partir do mês em que completar 60 anos.
Segundo a senadora, o reajuste anual do salário mínimo tem sido maior que o dos benefícios da Previdência. Com isso, a remuneração dos aposentados e pensionistas do INSS é desvalorizada ano a ano. Com a aprovação da proposta essa disparidade será reduzida, acredita.
Vale lembrar que atualmente são isentos da contribuição tributária os aposentados e pensionistas maiores de 65 anos com ganhos de até R$ 1.638,11 mensais.
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