A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que pune empresas com salários diferenciados para homens e mulheres. A multa prevista será aplicada em casos de mesma função com remuneração diferenciada. O empregador deve ser o mesmo.
A matéria segue agora para votação final na Comissão de Direitos Humanos. Se a Lei for aprovada em caráter definitivo, a empresa infratora será condenada a pagar para a trabalhadora a diferença salarial do período multiplicada por cinco. O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
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