A audiência pública sobre terceirização e precarização da mão de obra realizada nos dias 4 e 5 de outubro, em Brasília, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) serviu para as bancadas patronais e sindicais exporem seus pensamentos acerca do tema. Pelo que se pôde constatar, as visões, na maioria dos casos, são antagônicas.
Foram apresentados diversos projetos díspares para os juízes do TST e representantes da Procuradoria Geral da República presentes, que devem estudar os materiais para formatar diretrizes sobre o assunto a fim de nortear futuros pareceres da corte trabalhista.
O Sintetel entregou ao presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, dois documentos com as opiniões da entidade, representada na ocasião pelo diretor Mauro Cava de Britto, que destacou os acordos firmados diretamente entre o Sindicato e as empresas prestadoras de serviço do setor de telecomunicações em São Paulo. “Pude perceber que nosso modelo é muito menos danoso do que o de outras categorias pelo país”, afirmou.
Na ocasião, foi entregue, ainda, o protocolo de intenções assinado na semana passada entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel), comandada pelo presidente do Sintetel Almir Munhoz, e a Federação Brasileira das Empresas em Telecomunicações (Febratel), no qual traçam ações conjuntas, consideradas um passo à frente do atual modelo, nas questões da terceirização e da precarização das relações trabalhistas na área.
Atualmente, já tramita no Congresso projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para regulamentar o trabalho terceirizado. “O problema é que é prejudicial aos trabalhadores”, enfatiza Mauro, que ressalta a necessidade de que sejam feitas emendas para aperfeiçoar a proposta.
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