A empresa informou na abertura da reunião que em relação ao sobreaviso foi aprovado pela empresa uma normativa. A normativa será comunicada aos coordenadores para saber se no local de trabalho existe a prática de sobreaviso ou não.

Os sindicatos questionaram sobre a posição UNILATERAL da empresa que na reunião anterior tentou mascarar a questão querendo debater um conceito que está mais do que claro na legislação e nos precedentes do TST. Não tendo espaço para enrolar ela partiu para uma decisão interna sem a participação sindical nas discussões dos critérios dessa normativa.

A empresa respondeu que essa é uma normativa interna e que está em processo de assinatura e que vai encaminhar para os sindicatos apenas para tomarem ciência. Esse é o modelo ruim de NÃO FAZER RELAÇÃO TRABALHISTA E SINDICAL que a empresa traz de sua matriza no México.

Mas aqui é diferente. Caso essa "normativa"  contrarie  a legislação e os precedentes do TST ou piore as condições acordadas sobre horas extras, serão adotadas as medidas judiciais uma vez que a empresa foi unilateral, não pode esperar qualquer tolerancia com o que vier a ser ilegal ou injusto.

O sindicato questionou sobre o pagamento retroativo para os trabalhadores que ficaram de sobreaviso. A empresa entende que o ponto de partida é a partir da ciência e a prática da normativa, consciente de que nesse ponto já gerou um passivo, uma vez que os trabalhadores que foram acionados em sobreaviso fazem jus à horas extras. Os demais itens tratados no Rio em março, continuam pendentes.

Os demais assuntos referentes a ATA anterior não foram respondidos pela empresa. A ATA da reunião será assinada na próxima reunião.

José Luiz Passos é jornalista e assessor da Fenattel