O diretor do Sintetel Marcos Milanez e o assessor sindical Valtenice de Araújo compareceram a audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A reunião realizada nets mês recebeu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que apresentou dados e informações a respeito dos programas comandados por ele. O tema principal, contudo, foi a universalização do acesso à internet de alta velocidade.
Isso porque o governo dá seguidos sinais de que pretende contar com as concessionárias privadas nesse processo. Entretanto, quando o PNBL foi lançado, ainda no governo Lula, a tese era de que a Telebrás deveria operar o projeto em diversas frentes, inclusive na prestação direta de serviço ao consumidor nos casos em que as teles cobrassem demasiadamente caro pelo serviço.
Agora, onze meses depois do lançamento do Plano, as diretrizes sofrem constantes alterações, com a entrada das empresas privadas de telefonia no processo e a diminuição da importância da Telebrás. O ministro das Comunicações afirmou que não acha possível colocar dinheiro só na estatal e deixar de fora as teles. Esses recursos públicos, que abastecerão também as empresas privadas, virão do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e é por isso que geram tanta repercussão.
Com as negociações a respeito do que prevê o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), as concessionárias ganharam espaço nesse processo de massificação. Com isso, a Telebrás ameaça flexibilizar seus futuros contratos com os provedores de internet, o que afetaria dois aspectos fundamentais do PNBL. O primeiro deles é a velocidade de conexão, já o segundo é o aumento de 10 para 20 no número de clientes conectados por link, sendo que só metade pagaria o máximo de R$ 35 pela banda larga.
Para simplificar, basta entender que quanto mais pessoas em um mesmo link, mais devagar a velocidade de conexão, já que elas compartilham da mesma rede. Logo, dos 512 kbps vendidos ao consumidor, apenas 10% dessa velocidade deve ser de fato usada. Além disso, as empresas ficam livres para praticar preços não populares com metade dos clientes contratantes, o que fere o princípio básico do projeto.
O diretor do Sintetel, Marcos Milanez, disse que o discurso de alguns deputados presentes à audiência foi de encontro àquilo que o Sintetel considera mais relevante nessa discussão toda: o trabalhador. Foram levantadas questões como a falta de mão de obra e a necessidade de investimentos na qualificação e requalificação profissional para os empregados do setor de telecomunicações.
Para o presidente do Sintetel, Almir Munhoz, o Sindicato deverá marcar audiência sobre o tema no Ministério das Comunicações e propor uma comissão de acompanhamento encabeçada pela Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações).
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