A Lei Maria da Penha, que proíbe agressões domésticas ou familiar contra a mulher, completou quatro anos em agosto passado, mas só agora o Conselho Nacional de Justiça divulgou dados sobre a aplicação da lei. Nesses quatro anos, 11.292 prisões foram efetuadas, sendo que 9.715 pessoas foram detidas em flagrante e outras 1.577 de forma preventiva.
Em todo o Brasil são 52 juizados e varas especializadas que aplicam a legislação. Apenas os estados de Sergipe, Paraíba e Rondônia não contam com locais específicos de proteção à mulher, mas nos dois últimos está prevista a instalação a curto prazo. Entre os estados que já possuem unidades específicas, Rio de Janeiro foi onde mais ocorreram prisões preventivas e Paraná em flagrante.
No total, 330 mil processos já foram gerados e 111 mil sentenciados.
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