A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que realizará nos dias 22 e 25 de março audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta de revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
A proposta disponível no site como Consulta Pública nº11 pode ser acessada através do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até o dia 1º de abril.
Segundo a agência, a iniciativa visa discutir o plano oferta de R$ 9,50 para a população de baixa renda. Além disso, será analisada a adoção do programa Bolsa Família como critério para eleger a população, franquia de 90 minutos para chamadas locais entre fixos e redução do prazo de instalação de 30 para 7 dias.
As audiências serão realizadas em Salvador e Brasília, nos dias 22 e 25, respectivamente.
Serão igualmente válidas as manifestações encaminhadas por carta, fax e correspondência eletrônica até o dia 30 de março.
Agência Nacional de Telecomunicações - Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública n°11, de 1° de março de 2011
Proposta de Revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Fonte: Anatel