Na quarta-feira, 23/07, o presidente Lula assinou a regulamentação do Plano Nacional de Cuidados.
O Plano Nacional de Cuidados tem por finalidade garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que fomentem a corresponsabilização social e entre homens e mulheres no que se refere à provisão de cuidados.
O Plano é um instrumento de planejamento estratégico e intersetorial, que será detalhado por meio de portaria conjunta do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Ministra de Estado das Mulheres e da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Trata-se de uma política pública brasileira que visa garantir o direito ao cuidado, reconhecendo-o como um trabalho essencial para o bem-estar e a sustentabilidade da sociedade. O plano busca redistribuir a responsabilidade pelo cuidado, promovendo a corresponsabilização entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. Além disso, visa integrar políticas públicas em áreas como saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, garantindo acesso de qualidade ao cuidado e conciliando o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado.
Para a secretária da Mulher da UGT e diretora do SINTETEL, Maria Edna Medeiros, o Plano Nacional de Cuidados é uma ferramenta essencial para transformar a vida das mulheres brasileiras.
“Ele reconhece e valoriza o trabalho de cuidado historicamente invisível e desproporcionalmente atribuído a mulheres e meninas. O plano responde à luta das mulheres e organiza o cuidado em todas as esferas – da família ao Estado –, aliviando a sobrecarga da tripla jornada.
Com isso, mais mulheres podem ingressar no mercado formal, estudar e participar da vida pública. Ao promover a corresponsabilidade entre homens e mulheres e ampliar serviços como creches e centros de idosos, o plano contribui para uma sociedade mais justa, inclusiva e voltada ao bem-estar de todos”, completa Maria Edna.
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