A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos como um marco no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Criada com o intuito de punir agressores e proteger as vítimas, essa lei se tornou uma referência mundial na defesa dos direitos das mulheres, jovens, idosos e de todos os membros das famílias que sofrem com a violência dentro de seus próprios lares.
Ao longo desses anos, a Lei Maria da Penha evoluiu para incorporar novas ferramentas de proteção e combate à violência. Um exemplo é o aplicativo lançado em janeiro de 2020, no Rio de Janeiro, que permite o acesso à Lei Maria da Penha Virtual pelo celular. Esse recurso facilita o conhecimento e a aplicação da lei, tornando-a ainda mais acessível às vítimas.
Outra iniciativa importante é a Patrulha Maria da Penha, que oferece acompanhamento humanizado às vítimas, com pessoal treinado para prestar apoio efetivo. No entanto, ainda há muito a ser feito para aprimorar e expandir essas ações, garantindo que todas as mulheres tenham acesso à proteção e justiça.
Um passo significativo nessa luta foi a sugestão de Cristiane do Nascimento, diretora Social do SINTETEL, para a criação de um projeto que determina o uso de tornozeleira eletrônica por homens que praticam violência doméstica. A Fenattel, em parceria com seus sindicatos filiados, entregou esse projeto em Brasília, ao Ministério das Mulheres, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero, segurança e saúde das mulheres.
A inauguração da nova Central do Ligue 180 é outro avanço crucial. Essa ferramenta de apoio ao enfrentamento da violência contra a mulher, agora com pessoal treinado e preparado, oferece atendimento e orientação em todas as regiões do país.
No dia 7 de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha "Feminicídio Zero", um grito de alerta contra a tolerância à violência de gênero. Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. A UGT e todas as entidades filiadas estão unidas nessa causa, lutando diariamente para garantir o bem-estar e a segurança das mulheres em nosso país.
A Lei Maria da Penha é mais que uma legislação; é um símbolo de resistência e de luta pela dignidade e pelos direitos das mulheres brasileiras. Que continuemos a avançar, fortalecendo as ações de combate à violência e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária para todas.
por Maria Edna Medeiros – Secretária Adjunta Nacional da Mulher da UGT e Secretária Nacional da Mulher da Fenattel e da Contcop
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