Na última quinta-feira (14/12), a delegação de dirigentes do SINTETEL foi à Brasília para apoiar o Projeto Lei 334/23 que determina a desoneração da folha de pagamento. Na ocasião, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A desoneração, que acabaria este mês, será prorrogada até o fim de 2027.
A proposta havia sido aprovada em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula em 23 de novembro.
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição. Após a derrubada, o texto será agora promulgado como lei.
Outro ponto do projeto da desoneração que vai virar lei, reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Os dirigentes do SINTETEL engrossaram o coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
O que é desoneração da folha?
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilhões.
Na prática, a contribuição passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Veja os setores que contam com a desoneração da folha:
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
Fonte: Agência Câmara
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