Discutir políticas públicas e eficazes para tal enfrentamento também é uma atuação sindical. Diante desse cenário catastrófico de violência doméstica, a diretora Social do SINTETEL, Cristiane do Nascimento, e que ao mesmo tempo é diretora de Relações Internacionais da FENATTEL e vice-Presidenta da UNI Mulheres América, sugeriu um Projeto que ‘determina o uso de tornozeleira eletrônica’ por homens que praticam a violência doméstica. A utilização do equipamento de segurança pode coibir, além da violência, o feminicídio.
Esse projeto já foi entregue ao Ministério das Mulheres para apreciação. O órgão se comprometeu estudá-lo para que seja possível sua implementação.
Tal problema social requer debate, atenção e urgência. “É necessário praticidade para evitar que mais mulheres percam sua vida e que a violência doméstica dilacere famílias”, destaca Cristiane.
Fatos e dados sobre violência contra a mulher
De acordo com um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 18 milhões de mulheres sofreram violência em 2022. Essa é a realidade da mulher brasileira que, em média, relatam ter sofrido quatro agressões ao longo do ano. O período pandêmico intensificou o problema, mas as adversidades no mundo feminino perduram na atualidade.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking internacional da violência contra a mulher. São mais de 15 mulheres que morrem no País em razão de atos violentos. Cinco são espancadas a cada dois minutos.
Como forma de políticas afirmativas e de seguridade, a Lei Maria da Penha cumpre seu papel que é o de garantir as medidas protetivas e obrigar o Estado a proteger as mulheres vítimas dessa violência. Segundo a Lei, violência doméstica é definida como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica ou familiar ou em qualquer relação íntima de afeto”. Ainda prevê dois tipos de medidas protetivas de urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinados atos e as direcionadas à vítima e seus filhos com o objetivo de protegê-los. Contudo, ainda é ineficiente diante do índice de mortes crescentes.
O que pretende o Projeto?
Mediante uma denúncia de violência doméstica, o serviço policial deverá:
- Abrir o processo judicial enquadrado na Lei Maria da Penha;
- Expedir medida protetiva de urgência;
- Determinar a distância (1.000) de mil metros em que o agressor deverá ficar em relação à vítima e familiares;
- Colocar no agressor uma tornozeleira eletrônica (modelo semelhante ao já utilizado pela polícia). O mesmo emitirá um aviso sonoro sempre que o agressor se aproximar da vítima na distância de mil metros;
- Entregar à vítima um dispositivo eletrônico, que será utilizado constantemente junto ao corpo e conectado com a polícia e a tornozeleira do agressor. Tal dispositivo deverá emitir um aviso sonoro ou vibratório sempre que o agressor se aproximar a 1000 metros da vítima. Isso é essencial, pois assim ela terá tempo de fugir ou pedir ajuda. Deverá alarmar também na polícia, para que os agentes possam ser enviados até o agressor;
- O agressor com tornozeleira deverá respeitar as regras e o distanciamento. Poderá perder o direito ao monitoramento eletrônico se: remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo ou deixar de responder e de seguir as orientações do servidor responsável pelo equipamento, conforme consta na Lei de Execução Penal (7.210/84). Será necessário acrescentar punição em caso de desrespeito ao distanciamento estabelecido no processo;
-Além de todas as medidas possíveis, cabe ao estado também fornecer reeducação obrigatória aos agressores, pois a ressocialização de agressores domésticos é possível e necessária para a proteção das mulheres no futuro e, com isso, diminuir a reincidência da prática deste tipo de crime.
O monitoramento do agressor é uma iniciativa que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize ainda mais a proteção efetiva da mulher na sociedade.
O SINTETEL como forma de intensificar a luta pela a igualdade de gênero, segurança e saúde da mulher também luta para garantir o bem estar social que tem caráter preventivo e essencial para que acabe de vez com a violência contra a mulher.
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