Hoje é 4 de julho, Dia dos Teleoperadores. São mais de um milhão de pessoas que trabalham nesta atividade em nosso país!
O SINTETEL luta com firmeza para que os trabalhadores deste setor sejam respeitados e, no decorrer desses anos todos, vem combatendo o assédio moral, exploração, baixos salários, entre outras reivindicações.
A jornada de trabalho dos teleoperadores é exaustiva, com alto índice de adoecimento, alta rotatividade, em que a maioria das demissões é feita a pedido dos trabalhadores.
O grande objetivo e desafio do SINTETEL é conquistar a regulamentação da profissão de teleoperador cuja luta foi iniciada em 2007.
Conheça o histórico da luta pela regulamentação da profissão
Tudo começou com o Projeto de Lei nº 2.673/2007, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ) proposta para apreciação da CCJ da Câmara dos Deputados.
Em 2016, a FENATTEL colheu 100 mil assinaturas de teleoperadores de todo o Brasil pela aprovação PLC 12/2016 (Projeto de Lei Complementar), originário do PL 2673/2007, e que foi entregue à Câmara dos Deputados.
Em 4 de outubro de 2017, a regulamentação do exercício da profissão de telemarketing (teleatendimento) foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados.
No mesmo ano, o projeto foi apresentado no Senado Federal para regulamentar a profissão de teleoperador. O objetivo do projeto era estabelecer regras para a jornada de trabalho, salário mínimo, descanso remunerado, entre outras questões importantes para os trabalhadores da área.
Em novembro de 2020, dirigentes do SINTETEL estiveram com então presidente do Senado, David Alcolumbre, cobrando a aprovação do PLC 12/2016.
Em agosto de 2022, o então candidato a deputado Federal e agora ministro do Trabalho, Luiz Marinho esteve na sede do SINTETEL e assinou uma Carta com 13 compromissos, caso ele fosse eleito.
O item 2 desta Carta Compromisso é a regulamentação da profissão de teleoperador.
A regulamentação da profissão de teleoperador é necessária para garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os teleoperadores. Além disso, a regulamentação também poderia ajudar a combater práticas abusivas e garantir a qualidade do atendimento ao cliente.
É importante ressaltar que, apesar da falta de regulamentação específica, os teleoperadores no Brasil possuem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui o direito a uma jornada de trabalho de no máximo 6 horas diárias (ou 36 horas semanais) para trabalhos em regime de turno ininterrupto de revezamento, além de adicional noturno, hora extra, férias remuneradas e 13º salário.
No final de 2022, o Projeto de Lei Complementar foi arquivado devido ao final da legislatura. E diante do cenário atual com a nova legislatura, é necessário encaminhar a solicitação de desarquivamento do PLC 12/2016 ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. E posteriormente, a indicação de um relator para que o mesmo seja encaminhado para votação.
E vamos para cima deles! O SINTETEL parabeniza todos vocês, profissionais teleoperadores e teleoperadoras!
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