Cristiane do Nascimento (2ª da esquerda à direita), diretora social do SINTETEL e vice-presidente da Uni Mulheres, com companheiras do movimento sindical
Cristiane do Nascimento (1ª à direita), do SINTETEL; e a companheira Marcia Adão, do SIEMACO, participam da audiência pública pela ratificação da C190
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Cristiane do Nascimento (2ª da esquerda à direita), diretora social do SINTETEL e vice-presidente da Uni Mulheres, com companheiras do movimento sindical
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Cristiane do Nascimento (1ª à direita), do SINTETEL; e a companheira Marcia Adão, do SIEMACO, participam da audiência pública pela ratificação da C190
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (15/06), um debate sobre a Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre o trabalho livre de violência e assédio. A audiência pública comandada pelas deputadas Juliana Cardoso (PT-SP) e Érica Kokay(PT-DF).
A diretora social do SINTETEL e vice-presidente da Uni Mulheres, Cristiane do Nascimento, representou as entidades sindicais nesta missão. Participaram também representantes do Ministério das Mulheres, da Internacional de Serviços Públicos (ISP), da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, da OIT, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais; da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Na ocasião, foi realizado atos de solidariedade em apoio às deputadas que estão sendo investigadas pelo Conselho de Ética, sob a queixa de decoro parlamentar, entre elas Juliana Cardoso e Erica Kokay.
Convenção 190
A Convenção 190 é o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio. O tratado mundial reconhece o direito de ser livre, sem violência e assédio no ambiente laboral, independentemente de categoria e status contratuais, tanto setor público quanto privado, aprendizes e estagiários, nos locais físico ou virtual, rural ou urbano. Até o momento, apenas 22 dos 187 Estados membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles.
No dia 08 de março, o presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados a proposta de ratificação da Convenção 190, mas só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Para o SINTETEL, ratificar a Convenção 190 é reconhecer que práticas abusivas no mundo do trabalho violam os direitos da classe trabalhadora e se contradizem às nossas bandeiras de lutas por igualdade de oportunidade e por trabalho decente.
“A convenção é instrumento importante na luta da erradicação da violência e os assédios nos locais de trabalho. Por isso, ter um ambiente digno, seguro, livre de assédios e violência é um direito básico do todo trabalhador e trabalhadora”, pontua Cristiane.
Encaminhamentos
Ao final da audiência ficou definido que o movimento sindical irá elaborar uma carta e encaminhar a Comissão e ao corpo parlamentar, o objetivo é buscar adesão das (os) parlamentares à ratificação. Também será solicitada uma pauta para uma conversa com o Colégio de Lideres. E uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira. E por fim, um encontro com a primeira dama, Janja.
A ideia é buscar reforços e engrossar a luta, portanto todo apoio será bem-vindo.
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