As mulheres representam mais da metade da população brasileira e, no entanto, isso não está representado na política e nem nos altos cargos das empresas. E ainda são as que mais sofrem violência.
Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.
“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.
Outro dado alarmante é que nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha.
Mas o que ocorreu em 2022?
Os pesquisadores dizem que não é possível apontar uma única causa, mas há 3 fatores que devem ser destacados:
1) Fim de financiamentos das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por parte do governo Bolsonaro nos últimos 4 anos
2) A restrição nos horários de funcionamento, as dificuldades de circulação impostas pelas necessárias medidas de isolamento social e a redução das equipes de atendimento foram fatores que afetaram em algum grau os serviços.
3) Ação política de movimentos ultraconservadores que se intensificaram na última década e elegeram, dentre outros temas, a igualdade de gênero como um tema a ser combatido, como visto nas eleições de 2022.
Pela ratificação da Convenção 190 da OIT
A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece normas para acabar com a violência e o assédio (moral e sexual) no mundo do trabalho e as maiores vítimas são as mulheres. A convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.
Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre mulheres e homens para funções idênticas
Segundo deputada, Sâmia Bonfim autora do projeto, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.
Outra proposta
Na Câmara já tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1558/21, que trata da aplicação de multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. O texto aguarda votação pelo Plenário.
Fontes: IPEA, DataFolha, Instituto Patrícia Galvão e Agência Câmara Notícias
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