O representante das empresas, Rodrigo Rosa, e os dirigentes do SINTETEL Mauro Britto e Aurea Barrence assinam o protocolo de entrega da Pauta
A direção do SINTETEL entregou a Pauta de Reivindicações às empresas de teleatendimento com data-base em 1º de janeiro.
Vale lembrar que a Pauta foi composta pelos trabalhadores em assembleias presenciais realizadas de 4 a 8/10/2021 em todo o Estado de São Paulo.
O Elenco de Reivindicações tem o objetivo iniciar as negociações para a renovação do Instrumento Coletivo de Trabalho.
É importante ressaltar que a presente informação consta em edital publicado no jornal Agora SP de 27 de setembro de 2021, na página A5.
A seguir, as principais reivindicações da Pauta:
• Reposição das perdas salariais do período + aumento real;
• Reajuste real em VR/VA, Auxílio Creche e Excepcional;
• Cesta de benefícios- uma carga extra de VA/VR em dezembro;
• PPR/PLR
• Direito à desconexão digital - a inclusão desta nova cláusula específica sobre desconexão digital tem o objetivo de criar mecanismo para garantir o direito do trabalhador à desconexão, e evitar assim qualquer prática de assédio de forma geral e o abuso do poder diretivo.
• Teletrabalho/home office – mais uma cláusula criada para que possamos nos adaptar à nova realidade tecnológica. Sendo assim, somente poderão implementar teletrabalho/home office com seus trabalhadores (as), mediante negociação específica das condições com o SINTETEL, independente de previsão na legislação ordinária, previsão em cláusulas contratuais e/ou regimentos internos.
• Imunização Contra a Covid-19 (vacinação)
Com o objetivo único e exclusivo de preservar a saúde de seus empregados, e manter o bem-estar social geral da população, o interesse público da coletividade, para influenciar de forma positiva no comportamento das pessoas para que não haja dúvidas em relação à vacinação, serão observados os seguintes critérios:
- Empregados novos a serem admitidos, as empresas deverão solicitar os documentos que comprovem a imunização contra a COVID-19;
- Empregados em atividades, independente da modalidade de trabalho (presencial, home office/teletrabalho), as empresas deverão solicitar que seja fornecidos os comprovantes de imunização;
-Empregados que por motivos de saúde não possam ser imunizados, as empresas deverão solicitar atestado médico detalhado que recomenda pela não imunização.
Parágrafo Único: Os documentos de que trata a presente cláusula serão mantidos em absoluto sigilo no prontuário do empregado, sob pena de multa indenizatória em favor da parte prejudicada, sem prejuízo de outras medidas que este entender cabível, nos termos da legislação aplicável à espécie.
Outro item que também compõe a Pauta de Reivindicações é a taxa de fortalecimento utilizada pelo Sintetel para manutenção de todos os seus serviços em defesa da categoria. Atendimento jurídico, colônias de férias, clubes de campo, promoções culturais, descontos em faculdades, negociações de Acordos e Convenções Coletivas são alguns dos benefícios que o Sintetel oferece ao trabalhador. Tal custeio é de extrema importância para o Sindicato e para os direitos dos trabalhadores, porém aqueles que quiserem manifestar sua oposição terão essa oportunidade no período de até 30 dias contados da data-base, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme TAC firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.
• Implementação do Selo de Qualidade no setor de Telecom - O SINTETEL e as empresas concordam em implementar o selo de qualidade para que as empresas prestadoras de serviços no segmento sejam avaliadas periodicamente, com critérios técnicos, de qualidade, inclusive no que tange ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, contratuais, convencionais, regulamentos internos, dentre outras obrigações inerentes a exploração de suas atividades.
• Aplicação das Diretrizes da LGPD - Lei Geral de Proteção de DadosA partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - lei nº 13.709/2018, BR) e nos limites previstos no art. 611-A da CLT, as partes comprometem-se a respeitar todas as disposições da LGPD no tratamento de dados pessoais, em especial os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na referida lei.
Com o intuito de proteger os trabalhadores dos efeitos da reforma trabalhista, cobramos das empresas que o “negociado sobre o legislado” não exclua, diminua ou precarize qualquer garantia ou direito da categoria.
A Campanha Salarial envolve cerca de 250 mil trabalhadores pertencentes a diversas empresas do setor, como Atento, Almaviva, Fidelity, LIQ, Parla, Teleperformance, Brasilseg, entre outras.
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