Informamos que as homologações virtuais irão vigorar enquanto durar a situação de emergência do Coronavírus (Covid-19).
As empresas deverão entrar em contato com o departamento de Homologação do SINTETEL-SP com a lista de documentos necessários.
ATENÇÃO! TODA DOCUMENTAÇÃO PRECISA SER ENVIADA CINCO DIAS CORRIDOS ANTES DA HOMOLOGAÇÃO.
Confira o passo a passo do procedimento:
1º PASSO
• Termo de rescisão do contrato de trabalho em uma via original
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Digital atualizadas
• Aviso prévio ou pedido de demissão em 2 (duas) vias
• Extrato atualizado do FGTS
• Demonstrativo, GRRF e comprovante de pagamento do FGTS, nas hipóteses do art. 18 da lei em 2 (duas) vias , chave de conectividade 1 (uma) via
• Requerimento do Seguro Desemprego, quando devido
• Atestado de saúde ocupacional demissional, periódico ou retorno ao trabalho, dentro de 90 dias até a data de homologação, conforme Norma Regulamentadora nº 07
• Carta de proposição assinado pelo representante legal ou contrato social da empresa com a última alteração, anexando relação nominal de trabalhadores que serão homologados em 1 (uma) via
• Em caso de redução de férias, a empresa deverá apresentar o relatório de faltas referente ao período aquisitivo. No caso de férias coletivas, apresentar o requerimento protocolado no SINTETEL-SP ou no TEM
• Jovem aprendiz: cópia do contrato de aprendizagem
• Cartão de ponto referente ao último mês trabalhado e/ou do mês de competência das faltas descontadas na TRCT
• Documento comprobatório de eventuais descontos diversos
• Comprovantes de pagamento da TRCT em 1 (uma) via, sendo eles: depósito em conta bancária, cópia do cheque administrativo ou ordem de pagamento
2º PASSO
O departamento de Homologação irá conferir os documentos enviados e, após conferência, enviará um e-mail informando que a homologação foi assistida pelo SINTETEL-SP.
3º PASSO
A empresa deverá enviar ao trabalhador(a), para liberação dos direitos:
• A rescisão do contrato (entrada no Seguro Desemprego)
• Chave de conectividade (saque FGTS)
• E-mail ao SINTETEL-SP
Documentos necessários para sacar FGTS na Caixa Econômica Federal
- Uma via do termo de rescisão.
- Demonstrativo de recolhimento do FGTS.
- Chave de conectividade para liberação do pagamento FGTS.
- Carteira de trabalho digital ou carteira de trabalho física.
Documentos necessários para dar entrada no Seguro Desemprego
Número do requerimento para solicitar o seguro desemprego pelo site
empregabrasil.mte.gov.br, aplicativo Poupa tempo ou Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Como baixar carteira de trabalho digital
Conforme Portaria número 1065 na Lei de Liberdade Econômica, a baixa na CTPS é digital por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho digital.
Lá você encontrará todas as informações registradas da sua vida laboral, incluindo os contratos de trabalhos e os dados de identificação.
Está disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS.
Quem já tem cadastro no sistema
acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.
Trabalhadores com contratos suspensos
Se você teve seu contrato de trabalho suspenso e está com dúvidas, basta você seguir um procedimento simples e ter seus dados a mão e o CNPJ da empresa que você trabalha.
Siga o passo a passo
- Baixe o aplicativo da Carteira Digital disponível para Android e IOS do seu celular, conforme abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Consultar a situação de processamento de seu Benefício Emergencial (BEM)
- O telefone para saber se o benefício está na Carteira Digital é o do Banco do Brasil - BB 40035285
Reforçamos que o canal de esclarecimento de como realizar o procedimento é a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. Por tratar-se de órgão do governo federal, são ele que disponibilizam o benefício emergencial.
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