Imagem: Mundo Sindical
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Imagem: Mundo Sindical
Enquanto o Congresso Nacional estava mobilizado pela votação da reforma da Previdência na semana passada, outra cilada contra os direitos sociais estava em debate.
A Comissão Mista aprovou, em 11 de julho, o parecer do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), que altera diversos artigos da CLT, por meio da medida provisória 881/2019 (MP da Liberdade Econômica).
O projeto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.
Depois da aprovação da reforma trabalhista, o Congresso quer concluir a votação do pacote neoliberal de corte de direitos e aprofundando dos problemas sociais aprovando a MP 881, que:
•Libera o trabalho aos domingos para todas as categorias;
•Firma contratos de trabalho regidos pelas regras do Direito Civil, sendo as de Direito do Trabalho, dispostas em lei, consideradas todas subsidiárias;
•Suspende diversos artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, por exemplo, para bancários, jornalistas, entre outros, inclusive com restrições à remuneração diferenciada de horas extras;
•Afeta a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. As empresas ficam dispensadas de encaminharem cópia da Guia da Previdência Social ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados.
“As mudanças aprovadas têm efeitos graves no mundo do trabalho. Trata-se de uma minirreforma trabalhista, propondo alterações de grande impacto social, o que denota a importância de se aprofundar o debate sobre o tema, inclusive com a abertura de apresentação de propostas pela própria sociedade”, defendeu a presidenta da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noêmia Garcia Porto.
As “reformas” não vieram para trazer avanços e nem a retomada do crescimento e empregos, a reforma trabalhista já mostrou isso!
O projeto neoliberal do Governo pretende enxugar o papel do Estado e, desse modo, desregulamentar direitos e favorecer somente os empresários.
O Sintetel repudia essa MP que quer acabar com os direitos que sempre protegeram os trabalhadores.
Vamos ficar de olho!
Atualizado em 13/08/19
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