Os Ministérios das Finanças e da Justiça confirmaram que deverão implantar novas regras nos contratos de telecomunicações com o objetivo de prevenir o endividamento dos clientes que utilizam os serviços das operadoras de telefonia móvel, televisão e internet.

Segundo a nova regra, os clientes que não quitarem as dívidas ao fim dos 30 dias terão o serviço contratado suspenso automaticamente. A mudança será aplicada para os assinantes dos serviços de televisão, internet e telefonia móvel em planos pós-pagos. Ficarão fora da medida as empresas que prestam os serviços de água, luz e gás.

Além de combater o endividamento, a mudança também deve aliviar a quantidade de processos que os tribunais recebem diariamente do setor de telecomunicações.  

A regra ainda está sendo formulada pelos ministérios. Deve entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.