A direção do SINTETEL entregou a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores ao representante das empresas prestadoras de serviços em telecom com data-base em 1º de abril.

O Sindicato e os trabalhadores fizeram a sua parte entregando a pauta com muita antecedência. 

Esperamos que as empresas negociem a nova Convenção Coletiva até a data-base. Nossa intenção é que as empresas não usem a desculpa de que não houve tempo hábil para analisar a pauta e assim atrasar as negociações.

Os trabalhadores compuseram a Pauta nas assembleias realizadas pelo SINTETEL em todo o Estado de São Paulo de 18 a 22 de janeiro de 2021, conforme edital publicado em 11 de janeiro de 2021, no jornal Agora SP, página A9.

A seguir, as principais reivindicações da Pauta de Reivindicações:

• INPC + Aumento Real

• PLR condizente com os lucros da empresa

• VR/VA dignos

• Plano Médico com limite de desconto para o trabalhador 

• Garantia de emprego

• Nenhum direito a menos

• Direito a desconexão digital - Fica acordado/pactuado desde já que as empresas deverão negociar com o SINTETEL, a inclusão de cláusula específica sobre desconexão digital cujo objetivo é criar mecanismo para garantir o direito do trabalhador à desconexão, e evitar assim qualquer prática de assédio de forma geral, abuso do poder diretivo, independente de previsão na legislação ordinária, previsão em cláusulas contratuais regimentos internos, etc.

• Teletrabalho/home office – Fica acordado/pactuado que as EMPRESAS somente poderão implementar teletrabalho/home office com seus trabalhadores (as), mediante negociação específicas das condições com o SINTETEL, independente de previsão na legislação ordinária, previsão em cláusulas contratuais regimentos internos, etc.

• Implementação do Selo de Qualidade no setor de Telecom - As partes (SINTETEL/EMPRESAS) concordam em implementar o selo de qualidade para que as empresas do segmento sejam avaliadas periodicamente, com critérios técnicos, de qualidade, inclusive no que tange ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, contratuais, convencionais, regulamentos internos, dentre outras obrigações inerentes a exploração de suas atividades.   

Com o intuito de proteger os trabalhadores dos efeitos da reforma trabalhista, cobramos das empresas que o “negociado sobre o legislado” não exclua, diminua ou precarize qualquer garantia ou direito da categoria.

Também compõe a Pauta de Reivindicações é a taxa de fortalecimento utilizada pelo SINTETEL para manutenção de todos os seus serviços em defesa da categoria. Atendimento jurídico, colônias de férias, clubes de campo, promoções culturais, descontos em faculdades, negociações de Acordos e Convenções Coletivas são alguns dos benefícios que o Sintetel oferece ao trabalhador. Tal custeio é de extrema importância para o Sindicato e para os direitos dos trabalhadores, porém aqueles que quiserem manifestar sua oposição terão essa oportunidade no período de até 30 dias contados da data-base, ou seja, a partir de 1º de abril de 2021, conforme TAC firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.

Aplicação das diretrizes da LGPD - lei geral de proteção de dados a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - lei nº 13.709/2018, BR) e nos limites previstos no art. 611-A da CLT, as partes comprometem-se a respeitar todas as disposições da LGPD no tratamento de dados pessoais, em especial os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na referida lei.

A Campanha Salarial das prestadoras envolve cerca de 40 mil trabalhadores de empresas com data-base em 1º de abril como Icomon, Ability, TEL, Telemont, Nokia, Comfica, Serede, Procisa, Ezentis, Icatel, Alpitel, Logictel, AT & T, Huawei, Eletronet, Centurylink, Vogel, Italtel, Hughes Telecomunicações do Brasil, Arycom, Satcom, New Skies, SES DTH do Brasil,  Satcom, TG Log, entre outras.

Fique ligado na Campanha Salarial das prestadoras com data-base 1º de abril pelo site e pelas redes sociais!