O governo publicou na última quinta-feira, dia 13, no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Plano Nacional de Banda Larga, com as diretrizes para a utilização e acesso à internet no Brasil.
A publicação do decreto enuncia a expansão dos serviços e lista como objetivos do PNBL acelerar o desenvolvimento econômico e social e reduzir desigualdades, além de promover a geração de renda e emprego e a inclusão digital.
O decreto também define as funções e atribuições da gestora Telebrás. Segundo a publicação, a empresa poderá "usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal". Ela terá o dever de administrar as redes de outras estatais e implantar uma rede privada de comunicação administrativa pública federal para dar suporte para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros comunitários.
O governo acredita que o programa promoverá a ampliação dos serviços eletrônicos e aumentará a autonomia tecnológica e a competitividade. As demais decisões do plano serão tomadas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, que irá administrar a implantação do PNBL.
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