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Calendário - Encontros dos Aposentados 2014

25/10 – Campinas e Vale do Paraíba (S.J. dos Campos), em Itu.

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Acordo coletivo x Dissídio coletivo

Apesar de muito semelhantes, os termos acima representam ações bem diferentes no que diz respeito ao dia-a-dia do trabalhador. Abaixo disponibilizamos as explicações detalhadas de como funciona cada um desses procedimentos:

ACORDO COLETIVO

É uma forma de contrato prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele abrange empresas em específico, não toda a categoria correspondente. Depois de aprovado, o Acordo Coletivo funciona como uma “constituição” para os trabalhadores da companhia em questão. A discussão e conteúdo do Acordo são sempre negociados entre a própria empresa e os trabalhadores, que devem chegar a um consenso.

Tudo o que estiver homologado no acordo tem força de lei pelo prazo de, geralmente, um ano. Nele são tratadas questões referentes às novas propostas salariais e questões trabalhistas. Se estiver no acordo, tem força de lei.

DISSÍDIO COLETIVO

Quando trabalhadores e empregadores não conseguem solucionar diretamente as negociações para o Acordo Coletivo, pode-se contar com a Justiça para resolver o impasse. São nestas situações que acontece o Dissídio Coletivo. Após discordância na negociação, empregadores e empregados chegam ao processo de mesa redonda, mediado por órgãos regionais do Mistério do Trabalho, para tentar a conciliação. No Dissídio, remete-se para a Justiça do Trabalho a apreciação da Pauta de Reinvidicações. Importante destacar que o dissídio coletivo só será instaurado se houver concordância das partes envolvidas.

No caso da intransigência passar os procedimentos legais, os empregados poderão realizar uma greve, a qual poderá, no decorrer de seu julgamento, também se transformar em dissídio coletivo.

Portanto, nesses casos, há a intervenção da Justiça do Trabalho para resolver o impasse entre empresa e trabalhador com o intuito de chegar-se ao Acordo Coletivo de Trabalho.

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